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O marketing jurídico é proibido?

Descubra como utilizar o marketing jurídico em favor do seu escritório sem ferir o Código de Ética da OAB.

Antes de tudo é necessário esclarecer a distinção entre marketing jurídicoe a ideia de propaganda pura e simples. Saiba que a publicidade para advogados e escritórios de advocacia é perfeitamente compatível com os limites disciplinados pelo Código de Ética da OAB, tal como consta no seu artigo 28:

CED (Código de Ética e Disciplina).

“Capítulo IV – “Da Publicidade”.
Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para ­finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.”

O caráter informativo do marketing jurídico abrange o que no marketing digital chamamos de marketing de conteúdo. Estratégias eficazes sobre como construir a marca e a identidade do serviço jurídico que você oferece, de tal forma que os clientes se sintam atraídos a te procurar devido a sua autoridade e seu bom posicionamento frente a concorrência.  A OAB deixa bem claro que o advogado não pode utilizar a publicidade com a intenção de captar clientes. Ela deve ter discrição e sobriedade, além de ter caráter informativo. A ideia é que não se estimule o litígio, nem a mercantilização da advocacia.

Vemos então que estamos lidando com uma conceituação ainda muito ampla e de pouca precisão. É possível notar que a mentalidade geral do conselho é limitar a propaganda agressiva que visa criar demandas de modo direto, sem com isso limitar a construção da sua marca através de estratégias que aumentem a sua autoridade e melhorem a imagem do seu escritório, tornando-o mais atrativo e confiável na percepção dos seus clientes.

Aí reside o papel dos métodos do marketing jurídico, cujas ferramentas e técnicas geram indiretamente, por efeito da potencialização da sua marca, uma publicidade sóbria e de caráter informativo, de modo a contribuir com o aumento da sua carteira de clientes, além de realizar a função social do direito, construindo pontes entre o seu conhecimento jurídico especializado e a parcela da sociedade que irá alcançá-lo através dos meios de divulgação permitidos.

A melhor forma para construir autoridade é utilizar eficazmente o caráter informativo da sua produção intelectual. À medida em que você leva ao conhecimento público dados objetivos e relevantes a respeito do serviço da advocacia, você preserva a dignidade da profissão e a credibilidade do serviço prestado.

Deste cenário podemos extrair que a propaganda agressiva e direta na oferta de serviços é vedada pela OAB, mas a construção da autoridade e credibilidade é abertamente permitida – e aconselhável para o seu melhor desempenho. Algumas seccionais possuem mais abertura que outras, mas os pontos essenciais para renovar a atitude dos advogados diante dos desafios das novas mídias digitais estão presentes na distinção entre marketing jurídico e propaganda.

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