Proibido vs. permitido pelo Código de Ética da OAB

Quais práticas de publicidade devem ser utilizadas pelo advogado e quais devem ser evitadas pelo escritório, segundo o Provimento n°94/2000 da OAB.

Nesta altura você já deve ter se deparado com inúmeros materiais sobre publicidade e propaganda para o Direito mas, embora o assunto seja interessantíssimo, chegou o momento de aplicar estas estratégias e por isso vamos direto ao ponto.

Afinal, o que pode ou não ser feito pelo marketing jurídico?

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7 atividades permitidas e que podem ser utilizadas na sua estratégia de marketing de conteúdo:

  1. É permitido ao advogado ter website e veicular anúncios na Internet, observando a mesma moderação da veiculação em jornais e revistas especializadas;
  2. Escritório de Advocacia ou Advogado unipessoal pode divulgar seu site pela Internet. Também é permitida a publicação de anúncios do website do Advogado ou do Escritório em outros sites na Internet.
  3.  É permitido o uso de logotipos, mas têm de ser compatíveis com a sobriedade da Advocacia.
  4. É permitida a veiculação em espaços para publicidade de Advogados ou Escritórios de Advocacia em página de revista jurídica na Internet, bem como a participação do advogado em revistas jurídicas na Internet.
  5. É permitido “…fazer referência a títulos ou quali­ficações pro­fissionais, especialização técnico-científi­ca e associações culturais e científi­cas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação.” (Art. 29 do CED).
  6. É permitido comparecer a eventos que premiem o advogado pelo seu trabalho e o noticiário do prêmio é considerado uma consequência lógica do evento
  7. É permitida a divulgação de eventos nos quais o advogado irá participar como palestrante.

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7 Atividades proibidas pelo Código de Ética:

  1. Não é permitida a publicidade através de rádio ou televisão;
  2. Não é permitido utilizar cores extravagantes na placa de identi­ficação do escritório. As cores devem ser “discretas e moderadas”;
  3. Não é permitido oferecer diretamente serviços via fax ou via email;
  4. Direcionar a oferta de serviços e causas determinadas;
  5. Não é permitida a publicidade em locais de utilização pública, como em clubes esportivos, nem em uniformes esportivos;
  6. Não é permitida a publicidade ao lado de ofertas de serviços e produtos de consumo
  7. Não é permitida a publicidade em paredes de edifícios;

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